Câmara aprova projetos que fortalecem políticas públicas e segurança no trabalho

Aos 3 de março de 2026, a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou sua 4ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, com a presença de todos os vereadores da legislatura.

Na sessão, foram votados e aprovados por unanimidade projetos de lei essenciais que impactam diretamente a gestão pública municipal e o atendimento à população. Entre eles destacam-se o Projeto de Lei nº 25/2026, que altera e acrescenta dispositivos relacionados ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no legislativo municipal, reforçando a segurança e saúde dos servidores.

Também foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do município em 2026, via Projeto de Lei nº 29/2026, que possibilitará a implementação de programas e serviços prioritários.

Além disso, foi aprovada a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, por meio do Projeto de Lei nº 30/2026, fortalecendo a participação social e a defesa dos direitos da juventude.

O reajuste remuneratório aos servidores municipais da educação dos grupos magistério e administrativos também foi autorizado, com aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026, valorizando o trabalho dos profissionais que atuam na educação municipal.

Outra importante aprovação foi a autorização para o poder executivo afetar áreas específicas, por meio do Projeto de Lei nº 32/2026, viabilizando a gestão territorial para fins de desenvolvimento e planejamento.

Na esfera legislativa, diversos Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados, conferindo o Diploma Mulher Notável a múltiplas cidadãs que contribuem de forma destacada para a sociedade local, fortalecendo as políticas de reconhecimento e valorização feminina.

Foram ainda encaminhados para análise diversos projetos que visam ampliar o bem-estar social e a segurança, como a proibição da queima de fogos de artifício com efeito sonoro e a suspensão de fornecimento de água e energia para imóveis onde residam pessoas enfermas em situação vulnerável.

Os vereadores também destacaram a importância de promover a flexibilidade do estágio obrigatório para estudantes universitários no município, incentivando a formação acadêmica alinhada com a prática.

A sessão contou com a participação ativa de vários vereadores que fizeram indicações e requerimentos para melhorias de infraestrutura, segurança, acessibilidade e serviços públicos, demonstrando o compromisso dos agentes públicos com a qualidade de vida da população de Três Lagoas.

Ao final da sessão, o Presidente da Câmara solicitou a lavratura da ata, oficializando a aprovação dos projetos e as deliberações tomadas, fortalecendo a gestão pública e as políticas que beneficiam diretamente os cidadãos.