Contrato garante aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para PNAE

O Município de Três Lagoas assinou contrato com a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vinte de Março para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. O acordo, com valor total de 542.276,81 reais, tem vigência de 12 meses e destina-se a atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Este contrato valoriza o fortalecimento da agricultura local, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e grupos de mulheres, promovendo inclusão social e incentivo à economia rural sustentável.

Detalhes do contrato e fontes de recursos

O contrato foi formalizado sob as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais regulamentações vigentes. A dotação orçamentária integra a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrangendo diversas fontes de recursos com direcionamento exclusivos para aquisição dos gêneros alimentícios para o programa escolar.

Este contrato representa um importante investimento no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento da alimentação escolar, com recursos expressivos aplicados para garantir qualidade e inclusão social.

A secretária municipal de Educação e Cultura, Ângela Maria de Brito, e o representante legal da Associação dos Agricultores Familiares, Júlio Cezar Saito, assinaram o documento que oficializa a parceria.