Gestão pública reforça fiscalização para manter limpeza urbana

O Departamento de Fiscalização de Obras de Três Lagoas-MS intensificou as ações de fiscalização em imóveis da cidade, visando garantir a limpeza e conservação adequada dos terrenos e calçadas.

Nos últimos meses, diversos autos de infração foram emitidos para proprietários e responsáveis por terrenos e imóveis que apresentavam vegetação alta além do permitido pela legislação municipal, conforme Lei Municipal nº 3.344/2017.

As autuações, realizadas por fiscais de Obras e Posturas, têm como consequência a aplicação de multas no valor equivalente a 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno, podendo ser aplicadas em dobro caso a situação persista por até doze meses, conforme determina o artigo 17º da mesma lei.

Com esta ação, a Prefeitura de Três Lagoas reforça o compromisso com a manutenção da limpeza urbana, melhorando a qualidade de vida para a população e preservando a estética e segurança dos bairros. A medida previne riscos de proliferação de insetos e problemas de saúde pública, além de contribuir para o embelezamento da cidade.

Os cidadãos são incentivados a manter seus imóveis em condições ideais de conservação para evitar autuações e colaborar com o desenvolvimento sustentável do município.