Prefeitura de Três Lagoas autoriza dispensa de licitação para atendimentos cirúrgicos emergenciais

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas autorizou dispensa de licitação para contratação emergencial de procedimentos cirúrgicos determinados por tutela judicial.

A Secretaria Municipal de Saúde autorizou, no dia 03 de fevereiro de 2026, a contratação da Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora para realização de procedimento cirúrgico para limpeza e desbridamento de fratura com abordagem conjunta de ortopedia e cirurgia plástica, pelo valor total de cento e sessenta e seis mil, setecentos e oito reais e oitenta e oito centavos, com vigência contratual de 12 meses, conforme Processo Administrativo nº 016/2026.

Também foi autorizada a contratação do Instituto Presbiteriano Mackenzie para procedimento cirúrgico de fechamento percutâneo de Blalock para tutela em favor da infante F. A. S. C., pelo valor de oitenta e dois mil, cento e setenta reais, com vigência de 12 meses, conforme Processo Administrativo nº 012/2026.

As autorizações seguem os artigos da Lei Federal nº 14.133/2021 e atestam que as contratações foram devidamente justificadas, com apresentação do menor preço e comprovação da habilitação e qualificação exigidas para a prestação dos serviços.

Os contratos visam garantir atendimento médico especializado e emergencial para a população, cumprindo determinações judiciais e assegurando o acesso aos tratamentos necessários.