A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou a Resolução nº 006/SEGP/PMTL/2026 em 02 de fevereiro de 2026, convocando os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 001/2021 para o ano de 2025, para preenchimento de vagas de professores em caráter temporário conforme art. 100 da Lei nº 1.609/2000.
O processo de convocação será realizado em três etapas: entrega completa da documentação necessária para comprovação dos requisitos exigidos no edital; realização dos exames admissionais para avaliação de aptidão física e mental; e lotação dos aprovados nos locais de trabalho designados pela administração pública. O prazo e locais para entrega dos documentos e exames estão detalhados em anexos da Resolução, com observação quanto à necessidade de manter os dados de contato atualizados para convocações do cadastro de reserva.
A documentação requerida inclui comprovação de escolaridade, documentos pessoais, comprovante de residência, fotos 3x4, certidões negativas de antecedentes criminais e cível, além de declarações a serem preenchidas no local sobre bens, encargos de família, parentesco e comprometimento com as políticas municipais, bem como atestado de saúde ocupacional emitido pelo Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida do município.
Para os casos em que o candidato estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente, a Resolução prevê a possibilidade de outorga de procuração para representante para entrega de documentos e participação na atribuição de aulas, com requisitos específicos para validade da procuração. Em caso de perda ou furto de documentos, é necessária a apresentação do registro da ocorrência policial emitido há no máximo 30 dias.
A Resolução detalha ainda os horários e datas da entrega dos documentos e realização dos exames para diversos cargos de professores, com listas nominais organizadas por classificação, abrangendo diferentes áreas de formação, incluindo educação infantil, ensino fundamental, educação física, artes, línguas estrangeiras, atendimento educacional especializado e outros.
Os candidatos aprovados deverão evitar acúmulo ilegal de cargos, comprovar formação adequada e aptidão para o cargo, sob pena de não terem aulas atribuídas. A Secretaria Municipal de Educação também poderá editar normativas para garantir a saúde dos servidores e candidatos durante o processo.