Prefeitura de Três Lagoas divulga orçamento e plano de trabalho para 2026

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, publicou seu orçamento anual e programa de trabalho para o exercício de 2026. O orçamento geral apresenta um total de 1,488 bilhão de reais, distribuídos entre receitas correntes, receitas de capital e despesas orçamentárias voltadas para diversas áreas do governo.

O documento detalha asreceitas do Município provenientes de impostos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sobre a Transmissão de Bens Imóveis, sobre a Renda e Serviços, além de transferências federais e estaduais e outras receitas correntes e de capital. As receitas previstas somam 1,488 bilhão de reais, divididas em 1,386 bilhão em receitas correntes e 101 milhões em receitas de capital.

Distribuição das despesas por áreas

As despesas para 2026 estão organizadas por órgãos e funções de governo. Destacam-se os percentuais e valores para a Secretaria Municipal de Saúde, com destinação de aproximadamente 401 milhões de reais para atividades de saúde, seguido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura com 346 milhões de reais e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, com 220 milhões de reais investidos em urbanismo, transporte e infraestrutura.

O orçamento contempla investimentos estratégicos em infraestrutura urbana e programa de habitação para melhorias na qualidade de vida da população.

A Secretaria Municipal de Assistência Social terá cerca de 61 milhões de reais para programas que visam garantir direitos sociais, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio receberá 45 milhões de reais para ações ambientais e agrárias.

Plano de trabalho e programas governamentais

O programa de trabalho do Governo Municipal para 2026 apresenta projetos específicos para cada órgão. Dentre as principais ações está o fortalecimento da atenção básica em saúde, estruturação das unidades de ensino, promoção da juventude, esporte e lazer, além de incentivos ao comércio local e desenvolvimento econômico.

Destaca-se o programa "Acclera Três Lagoas", voltado para inovação e eficiência na gestão pública, e o programa de Eficiência Municipal, com investimentos de 60 milhões de reais em obras e serviços públicos.

O plano também prevê investimentos no desenvolvimento de infraestrutura urbana sustentável, saneamento básico, revitalização urbana e melhorias na mobilidade, garantindo o crescimento ordenado e sustentável da cidade.

Outras ações e fiscalizações em andamento

O Diário Oficial traz ainda notificações de embargo e autos de infração relacionados a obras irregulares no município, relacionadas à falta de licença e condições de limpeza de imóveis particulares, com penalidades conforme a legislação municipal.

Além disso, estão divulgadas alterações na gestão de contratos administrativos, envolvendo a designação de gestores e fiscais para acompanhamento e fiscalização de contratos nas áreas de saúde, educação, gestão de pessoas e infraestrutura.

Os processos licitatórios e credenciamentos para contratação de serviços especializados, como agenciamento de viagens e aquisição de tratores para a Patrulha Mecanizada Agrícola, também constam na publicação.

O governo municipal também estabeleceu um decreto para abertura de crédito adicional suplementar no valor de aproximadamente 1,66 milhão de reais para suprir necessidades específicas de determinados fundos e programas.

Este conjunto de ações integra a política de transparência e planejamento adotada pela Prefeitura de Três Lagoas, cujos documentos oficiais são disponibilizados para conhecimento público.