Prefeitura moderniza regras para seleção de beneficiários habitacionais em Três Lagoas
Atualizações na legislação ampliam transparência e justiça no processo de sorteio para moradias populares
A Prefeitura de Três Lagoas promoveu avanços significativos nas políticas habitacionais ao alterar a Lei nº 4.022/2023, aprimorando os critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários de moradias populares.
Entre as mudanças, destaca-se a implantação de um sistema auditável para o sorteio dos candidatos, garantindo maior transparência e confiança na escolha dos beneficiários conforme as normas da legislação municipal.
A equipe técnica do Departamento de Habitação passou a realizar avaliações sociais e econômicas criteriosas, elaborando relatórios que asseguram que os contemplados não tenham sido previamente beneficiados por programas habitacionais do governo municipal, estadual ou federal.
Essa modernização da legislação reflete o compromisso da gestão pública em garantir justiça social e fortalecer as políticas de acesso à moradia digna para famílias de Três Lagoas.
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